Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: José de Deus Anibal Leonardo - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Renova o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, revogando a Lei nº 062/2007 de 23 de março de 2007 e a Lei nº 097/2009 de 07 de maio de 2009; e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE PLO aprovado, com dispensa de parecer por acordo de líderes. |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MDIR
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE PR aprovado, com dispensa de parecer da CP por acordo de líderes. |