1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: José de Deus Anibal Leonardo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Olivedos, estado da Paraíba, e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: José de Deus Anibal Leonardo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 120
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Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - EMENDA nº 3 de 2022
Autor: NINO LEONARDO
Número de Protocolo: 124
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Modificar o art. 77, caput e o § 2º, do Projeto de Lei nº 26/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.”
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2022
Autor: JOSINALDO OLÍMPIO
Número de Protocolo: 125
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Outorga título de Cidadã Olivedense a Senhora Iara Cristina Dantas Freitas, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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