RESOLUÇÃO nº 1, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- PATRIMÔNIO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica