LEI ORDINÁRIA nº 287, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
287
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e implanta organismo de políticas para mulheres, consubstanciada na coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres e em conselho municipal de políticas para a mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica