LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
2
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Código de Posturas do Município de Olivedos, com as medidas do poder de polícia administrativa a cargo da Administração Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica