LEI ORDINÁRIA nº 178, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
178
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a gratificação anual permanente de valorização aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- REMUNERAÇÃO
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica