LEI ORDINÁRIA nº 274, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
274
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- REMUNERAÇÃO
- SAÚDE
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica