LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
1
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza o Código Tributário do Município de Olivedos, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITO TRIBUTÁRIO
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Anexos Norma Jurídica