LEI ORDINÁRIA nº 264, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
264
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transposição, remanejamento e transferência de recursos de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica