CCJR - Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
COMISSÃO TEMÁTICA
Data de Criação
03/02/2023
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Analisar os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa das matérias que por ela tramitam.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término