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| 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Sessão |
| 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ata da Sessão |
| 1ª SESSÃO SOLENE da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) Tipo: SESSÃO SOLENE |