Matéria: EMENDA nº 3 de 2022
Ementa: Modificar o art. 77, caput e o § 2º, do Projeto de Lei nº 26/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.”