Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: José de Deus Anibal Leonardo - Prefeito Municipal
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Atualiza o Código Tributário do Município de Olivedos, Estado da Paraíba e dá outras providências. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA |