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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Número
Ano
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2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2001
1990
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CULTURA
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO À ALIMENTAÇÃO
DIREITOS DO IDOSO
EDUCAÇÃO
ESPORTE E LAZER
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LOGRADOURO PÚBLICO
MORADIA
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
ORÇAMENTO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
REMUNERAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIDOR PÚBLICO
SERVIÇO PÚBLICO
TURISMO
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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ARQUIVO - ARQ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
MESA DIRETORA - MDIR
PLENÁRIO - PLEN
PROTOCOLO - PROT
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Comissão
Frente Parlamentar
INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI
Parlamentar
Órgão
Normas por Partido
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CIDADANIA - Partido Cidadania
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Partido Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
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