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Dispõe sobre a disponibilização de local reservado, adequado, acessível e identificado as pessoas com prioridade legal e seus acompanhantes, quando necessário, em eventos públicos realizados, promovidos ou financiados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei n° 107, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.

Altera o quadro de pessoal da administração direta do município, atualiza valores e dá outras disposições.

Dispõe sobre denominação da rua situada atrás do Colégio do Estado.

Requer aquisição de abafadores de ruídos para crianças autistas.

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Olivedos-PB á Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba - FECAM - PB e dá outras providênciais.