AUTÓGRAFO - 13/2021 de 20/12/2021 por Josinaldo Olímpio - Presidente (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
13/2021
Data
20/12/2021
Autor
Josinaldo Olímpio - Presidente
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral